Termos e Condições

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1. ACORDO ENTRE O UTILIZADOR E A PLANAREA LDA
O presente site é composto por um conjunto de páginas eletrónicas. A sua utilização está condicionada à aceitação integral, sem alterações, dos termos, condições e avisos aqui estabelecidos. Ao aceder e utilizar este site, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos de Utilização.

2. ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO
A Planarea Lda reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar os presentes Termos de Utilização. Recomenda-se ao utilizador a consulta periódica desta página, de modo a manter-se informado sobre eventuais atualizações.

3. LIGAÇÕES PARA SITES DE TERCEIROS
O site poderá conter ligações para páginas externas. Tais páginas não se encontram sob o controlo da Planarea Lda, não assumindo esta qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas ou práticas desses mesmos sites, incluindo quaisquer alterações ou atualizações que possam ocorrer. A disponibilização de tais ligações não implica a aprovação, associação ou validação por parte da Planarea Lda.

4. UTILIZAÇÃO LÍCITA DO SITE
O utilizador compromete-se a utilizar o site exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação aplicável. É expressamente proibida a utilização do site de forma que possa comprometer o seu funcionamento, sobrecarregá-lo, danificá-lo ou interferir com a sua utilização por terceiros. É igualmente vedada a tentativa de acesso a conteúdos ou informações não disponibilizados de forma intencional pela Planarea Lda.

5. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
A informação, software, produtos e serviços disponibilizados no site podem conter imprecisões ou erros tipográficos, sendo passíveis de alteração sem aviso prévio.
A Planarea Lda não garante a fiabilidade, disponibilidade, atualidade ou exatidão das informações, conteúdos ou serviços disponibilizados, nem assume qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos resultantes da sua utilização.
Todos os conteúdos são fornecidos “tal como se encontram”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando, a garantias de comercialização ou adequação a um fim específico.

6. CANCELAMENTO OU RESTRIÇÃO DE ACESSO
A Planarea Lda reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender ou cessar o acesso ao site, total ou parcialmente.
O presente acordo rege-se pela legislação portuguesa. O utilizador reconhece que não existe qualquer relação de parceria, emprego ou associação com a Planarea Lda em resultado da utilização do site.
Caso qualquer disposição destes termos seja considerada inválida ou inaplicável, tal disposição será substituída por outra que reflita, na medida do possível, a intenção original, mantendo-se as restantes plenamente em vigor.
O presente documento constitui o acordo integral entre o utilizador e a Planarea Lda, prevalecendo sobre quaisquer comunicações anteriores, escritas ou verbais.

7. DIREITOS DE AUTOR E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos disponibilizados no site, incluindo textos, imagens, gráficos, logótipos, vídeos e demais elementos, encontram-se protegidos por direitos de autor e/ou outros direitos de propriedade intelectual, pertencentes à Planarea Lda ou a terceiros devidamente identificados.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização de qualquer conteúdo sem autorização prévia, expressa e por escrito.

8. MARCAS REGISTADAS
Todas as marcas, logótipos e sinais distintivos apresentados no site são propriedade da Planarea Lda ou de terceiros, encontrando-se devidamente protegidos nos termos da legislação aplicável.

9. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
Os presentes Termos de Utilização regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou aplicação dos mesmos, é competente o tribunal da jurisdição portuguesa, com expressa renúncia a qualquer outro.

RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da legislação em vigor.

Para o efeito, encontram-se disponíveis as seguintes entidades:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
  http://www.centroarbitragemlisboa.pt

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
  http://www.triave.pt

• CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
  http://www.ciab.pt/pt

• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
  https://www.cniacc.pt/pt/

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
  http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

• Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
  http://www.consumoalgarve.pt

• Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
  http://www.cicap.pt

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
  https://www.madeira.gov.pt/cacc

Para mais informações, o consumidor poderá consultar o Portal do Consumidor, disponível em:
www.consumidor.pt

Adicionalmente, nos termos legais aplicáveis, o consumidor poderá apresentar a sua reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em:

https://www.livroreclamacoes.pt 

Planarea - Sociedade de Mediação Imobiliária Lda NIF: 503024201

Política de Privacidade

Planarea - Sociedade de Mediação Imobiliária Lda, com sede na Rua Coronel Garcez Teixeira, n.º 9, 2300-463 Tomar e NIF 503024201, é a proprietária do domínio www.planarea.pt, onde se encontra alojado o seu WEBSITE.

A Planarea Lda está empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores do website, pelo que elaborou e adotou a presente política e as práticas aqui descritas.

Esta Política de Privacidade explica como são recolhidos e tratados os seus dados pessoais, pelo que aconselhamos a sua leitura para conhecer as condições em que os seus dados são recolhidos e utilizados.

A nossa política de privacidade está de acordo com a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, da Proteção de Dados Pessoais, outras leis nacionais aplicáveis e ao abrigo do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados, 2016/679, de 27 de abril (“RGPD”). A legislação de proteção de dados está sujeita a revisão, pelo que recomendamos ao utilizador a consulta regular da nossa declaração de privacidade. Para efeitos de referência, poderá consultar o site www.cnpd.pt. Este website encontra-se em conformidade com a legislação nacional e comunitária. Os tribunais portugueses terão jurisdição exclusiva sobre qualquer disputa proveniente da utilização deste website.

1. DO QUE TRATA ESTA POLÍTICA?

1.1. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos e tratamos os dados pessoais necessários para o fornecimento de serviços disponíveis através do WEBSITE.
1.2. Exemplos desses serviços são a subscrição de newsletters ou o envio de candidaturas.
1.3. O objetivo é que os serviços sejam fornecidos de forma expedita e segura, descrevendo as práticas adotadas para esse efeito.

2. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

2.1. Dados pessoais são todas as informações relativas a uma pessoa que a identificam ou a tornam identificável, independentemente do suporte.
2.2. Exemplos: nome, apelido, email, telefone ou telemóvel.
2.3. Por identificável entende-se uma pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente por referência a elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

3. COMO VAMOS UTILIZAR OS SEUS DADOS PESSOAIS?

3.1. A Planarea Lda utilizará os dados fornecidos para as seguintes finalidades:

(a) Analisar e responder às suas mensagens, apoio ao cliente e pedidos de informação;
(b) Dar seguimento ao seu processo de candidatura;
(c) Enviar newsletters ou outras publicações de seu interesse;
(d) Gestão e operação do WEBSITE;
(e) Manter registo dos detalhes de contacto;
(f) Fins comerciais, análise de dados e auditorias;
(g) Prevenção de fraudes e segurança dos sistemas de informação;
(h) Adaptação, melhoria e modificação dos serviços, incluindo análise de tendências e eficácia de campanhas promocionais.

3.2. O tratamento dos seus dados será realizado de acordo com a legislação aplicável.
3.3. Os dados pessoais não serão reutilizados para finalidades não previamente identificadas.

4. FUNDAMENTOS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS

Os fundamentos legais dependem da finalidade, podendo incluir consentimento do utilizador e interesses legítimos da Planarea Lda.

Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores, tais como nome, endereço de email, número de telefone, endereço IP e informações recolhidas através de cookies, são tratados para diversas finalidades específicas. Entre estas, destacam-se a análise e resposta a mensagens, pedidos de informação e apoio ao cliente, bem como o processamento de candidaturas enviadas através do website. Para estas finalidades, o tratamento baseia-se no consentimento do utilizador.

Adicionalmente, os dados podem ser utilizados para o envio de newsletters e outras publicações solicitadas ou de interesse do utilizador, também com base no consentimento específico fornecido. Para a gestão e operação do website, bem como para fins comerciais, análise de dados e auditorias, os dados são tratados com base no consentimento do utilizador e nos interesses legítimos da Planarea Lda, garantindo o bom funcionamento do site e a melhoria contínua dos serviços.

Os dados pessoais são ainda tratados para fins de prevenção de fraudes e segurança dos sistemas de informação, sempre com base nos interesses legítimos da Planarea Lda, assegurando a proteção do website e dos utilizadores contra acessos não autorizados ou usos indevidos.

5. COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

5.1. A recolha é feita através de formulários no WEBSITE, interações com o site e emails enviados para geral.planarea@hotmail.com.
5.2. Exemplos de recolha: pedidos de contacto, submissão de candidatura, inscrição em newsletters, navegador, cookies e endereço IP.
5.3. A Planarea Lda compromete-se a tratar os dados de forma legítima e segura.
5.4. Não vendemos, alugamos ou partilhamos dados pessoais com terceiros, exceto conforme explicitado nesta política.
5.5. Serviços não são dirigidos a menores; não tratamos dados de menores de forma intencional.

6. COOKIES

6.1. Cookies são pequenos arquivos que identificam o seu browser e armazenam preferências.
6.2. São utilizados para personalização, estatísticas, segurança e melhoria da navegação.
6.3. Exceto cookies essenciais, o seu uso depende do consentimento do utilizador, que pode ser retirado a qualquer momento.
6.4. Consulte a nossa Política de Cookies para mais detalhes.

7. SEGURANÇA DOS DADOS

7.1. Os dados são protegidos por medidas técnicas e organizativas adequadas.
7.2. Apenas colaboradores autorizados têm acesso aos dados pessoais.
7.3. Os dados são armazenados em servidores seguros, nomeadamente na PORTUGAL TELECOM DATA CENTER, S.A, Rua Data Center 6200-065 Covilhã.
7.4. A navegação é protegida por criptografia HTTPS.
7.5. Apesar das precauções, nenhum sistema de segurança é totalmente impenetrável.

8. EXERCÍCIO DOS SEUS DIREITOS

8.1. Direitos conferidos: acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade.
8.2. Reclamação junto da CNPD: www.cnpd.pt
8.3. Contacto para exercício de direitos: geral.planarea@hotmail.com
8.4. A eliminação de dados poderá afetar a prestação de serviços; serão mantidos apenas dados obrigatórios por lei.

9. COMUNICAÇÃO A TERCEIROS

9.1. Terceiros podem aceder a dados apenas para prestação de serviços contratados (ex.: manutenção, marketing, faturação).
9.2. A Planarea Lda garante que terceiros cumprem requisitos de proteção de dados.
9.3. Dados podem ser transmitidos mediante ordem judicial ou investigação legal.

10. WEBSITES DE TERCEIROS

10.1. Links externos podem recolher dados, sendo responsabilidade exclusiva dos respectivos sites.
10.2. Ex.: Facebook, Instagram, Youtube, Whatsapp, Linkedin.

11. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

11.1. Qualquer transferência fora da União Europeia cumpre as regras legais de proteção de dados, sendo proibidas transferências para jurisdições sem garantias adequadas.

12. OS MENORES

12.1. O WEBSITE não é dirigido a menores de 16 anos; não tratamos dados de menores de forma intencional.

13. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

13.1. Solicita-se que não sejam enviados dados sensíveis (origem racial, crenças, saúde, orientação sexual, etc.).
13.2. Caso sejam enviados, serão imediatamente apagados.

14. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

14.1. A Planarea Lda reserva-se o direito de alterar esta Política, sendo publicadas quaisquer atualizações.

15. CONTACTOS

15.1. Para questões sobre a Política de Privacidade, contacte-nos por email: geral.planarea@hotmail.com